Direito Tributário
Pensão alimentícia é isenta de Imposto de Renda
Desde a ADI 5422 (STF, 2022), a pensão alimentícia não é tributada pelo Imposto de Renda. Veja quem é beneficiado, como declarar e como pedir a restituição.
Conteúdo
Artigos e atualizações
Conteúdo informativo sobre temas frequentes no escritório. Cada caso exige análise individual.
Direito Trabalhista
Assédio moral no trabalho: quando a conduta abusiva gera direito a indenização
Entenda o que caracteriza o assédio moral no trabalho, como reunir provas e quando o trabalhador pode pedir indenização ou a rescisão indireta do contrato.
Direito de Família
União estável: por que não é preciso contrato escrito para ser reconhecida
A união estável existe pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de família, mesmo sem contrato. Veja como comprovar e por que formalizar.
Direito das Sucessões
Doação em vida com reserva de usufruto: um caminho para planejar a sucessão
Como funciona a doação de imóveis aos filhos com reserva de usufruto, quais cuidados tomar com a legítima e a colação e quais custos considerar.
Direito Civil
Negativação indevida: quando uma dívida paga ou inexistente gera indenização
Nome negativado por dívida já paga ou que você não reconhece? Veja quais são seus direitos, como agir e quando cabe indenização por danos morais.
Direito de Família
Divórcio extrajudicial: a via mais rápida quando há acordo
Quando há consenso, o divórcio pode ser feito em cartório, de forma rápida. Veja os requisitos, o que muda quando há filhos menores e quais documentos levar.
Direito das Sucessões
Inventário extrajudicial: quando é possível resolver a herança sem ir à Justiça
Saiba quando o inventário pode ser feito em cartório, o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024, quais documentos reunir e quais custos considerar.
Direito Previdenciário
Benefício do INSS negado: o que fazer quando o auxílio-doença é recusado
Teve o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado pelo INSS? Veja as alternativas: recurso, novo pedido ou ação judicial.
Direito de Família
Pensão alimentícia pode ser revista quando a renda muda
A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou extinta quando muda a situação de quem paga ou de quem recebe. Veja como funciona a ação revisional.
Direito das Sucessões
Direito real de habitação: o direito de continuar morando no imóvel da família
O cônjuge ou companheiro sobrevivente pode continuar morando no imóvel da família após o falecimento, mesmo sem ser o único herdeiro. Entenda o direito real de habitação.
Direito Trabalhista
Rescisão indireta: quando a falta grave do empregador garante os direitos da demissão
A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”. Veja as situações que permitem pedi-la, quais verbas são devidas e os cuidados antes de sair do emprego.
Direito de Família
Guarda compartilhada não é dividir o tempo igualmente
Guarda compartilhada significa dividir responsabilidades e decisões, não necessariamente o tempo meio a meio. Entenda como funciona, a residência de referência e a pensão.
Direito das Sucessões
Inventário: o prazo de 60 dias que poucos conhecem
O inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento. Em São Paulo, o atraso gera multa sobre o ITCMD. Saiba como evitar o prejuízo.
Direito Trabalhista
Prescrição trabalhista: o prazo para cobrar seus direitos após a demissão
O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para entrar na Justiça e pode cobrar os últimos cinco anos. Entenda a prescrição trabalhista e o FGTS.
Direito Civil
Direito Civil no dia a dia
Contratos, dívidas, danos materiais e morais, vizinhança e consumo: veja como o Direito Civil está presente no cotidiano e quando buscar orientação.